Prezado Jeferson, Sua análise está correta. É passível de anulação tal assertiva, uma vez que não é possível trabalhar com presunções em questões objetivas. Vale afirmar ainda que, o dispositivo do
Prezado Jeferson, Sua análise está correta. É passível de anulação tal assertiva, uma vez que não é possível trabalhar com presunções em questões objetivas. Vale afirmar ainda que, o dispositivo do